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Aposentados portadores de doenças graves possuem direito a isenção e restituição de Imposto de Renda
Aposentados, reformados e pensionistas portadores de doenças graves* possuem direito a isenção e restituição de imposto de renda sobre...
Paulo R. Grima da Conceição
5 de abr. de 20211 min de leitura


Indenização Relativa às Férias Não Gozadas - Exercício de Cargo de Direção.
O escritório obteve êxito em mais uma demanda judicial envolvendo servidora pública aposentada do estado da Bahia que não usufruiu de...
Paulo R. Grima da Conceição
16 de ago. de 20201 min de leitura


CONVERSÃO DA LICENÇA PRÊMIO NÃO GOZADA EM PECÚNIA.
Servidor público que obtém direito à licença-prêmio pode requerer o gozo com o afastamento remunerado ou requerer que a licença-prêmio...
Paulo R. Grima da Conceição
16 de ago. de 20202 min de leitura


Ação Revisional do PASEP - Saiba se você tem esse direito.
O PASEP fora instituído pela Lei Complementar nº 8, de 3 de dezembro de 1970, visando proporcionar aos servidores participação nas...
Paulo R. Grima da Conceição
16 de ago. de 20202 min de leitura


Recebi um Auto de Infração (tributário). E agora?
Os clientes do nosso escritório sempre nos fazem a seguinte pergunta quando se deparam com a ciência de auto de infração relativa a...
Paulo R. Grima da Conceição
16 de ago. de 20203 min de leitura


IMUNIDADE DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO - Amplitude semântica da sobrenorma imunizante.
Este artigo tem como escopo prospectar e lançar luz acerca da estrutura intranormativa e a disposição das palavras (sintaxe) da...
Paulo R. Grima da Conceição
16 de ago. de 20203 min de leitura


A IMPORTÂNCIA DA ADVOCACIA PREVENTIVA NO RAMO DO DIREITO TRIBUTÁRIO.
Necessidade de contratação de serviços jurídicos de forma preventiva. Assessoria jurídica especializada deve ser entendida como investimento
Paulo R. Grima da Conceição
16 de ago. de 20202 min de leitura
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