Aposentados portadores de doenças graves possuem direito a isenção e restituição de Imposto de Renda

Aposentados, reformados e pensionistas portadores de doenças graves* possuem direito a isenção e restituição de imposto de renda sobre seus proventos.

Segue a lista de doenças elegíveis (Lei nº7.713/1988):

1. Moléstia profissional (ex. LER/DORT, síndrome do túnel do carpo, depressão, desde que desencadeadas e/ou maximizadas pelo trabalho realizado);

2. Neoplasia maligna (mesmo que curado);

3. Síndrome da imunodeficiência adquirida - SIDA (mesmo que assintomático);

4. Cardiopatia grave;

5. Tuberculose ativa;

6. Alienação mental;

7. Esclerose múltipla;

8. Cegueira (mesmo que monocular);

9. Hanseníase;

10. Paralisia irreversível e incapacitante;

11. Doença de Parkinson;

12. Espondiloartrose anquilosante;

13. Nefropatia grave;

14. Hepatopatia grave;

15. Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);

16. Contaminação por radiação.

ATENÇÃO*: Para ter direito a isenção e restituição a pessoa deve ser aposentada, reformada ou pensionista E possuir diagnóstico (laudo médico) de qualquer uma das doenças acima relacionadas.

ATENÇÃO**: A isenção somente será incidente sobre os proventos de aposentadoria, reforma ou pensão.

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